Revisão de Financiamento: Protegendo seus Interesses Financeiros
O que é financiamento? O financiamento é um tipo de contrato de crédito cuja finalidade é a obtenção de recursos para a realização de um
CNJ lança cartilha sobre conciliação em casos de superendividamento
A Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz diretrizes, orientações e modelos de audiência de conciliação e
Plataforma de comércio eletrônico foi condenada a indenizar e reativar conta de empresária
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da juíza Renata Soubhie Nogueira Borio, da 6ª Vara
Homologação do plano de recuperação judicial não impede rediscussão do crédito em ação revisional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não
Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários
Entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros capitalizados –
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de