Advocacia especializada em Abusos nos Empréstimos de Capital de Giro

Advogado especializado que atua com as mais diversas demandas contra instituições financeiras.

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Do que se trata o contrato de capital de giro?

Capital de giro, também conhecido como conta garantida ou crédito rotativo, nada mais é que um contrato de abertura de crédito em conta corrente, um tipo de cheque especial.

Quais são os principais abusos cometidos pelo Banco nos contratos de capital de giro?

Usualmente o contrato de capital de giro possui 3 custos associados:

O que acontece aqui, é que a taxa CDI é considerada abusiva.

Para que serve o contrato de capital de giro?

É um contrato de empréstimo ocasional, em que o Banco disponibiliza recursos financeiros na conta da empresa quando há saldo devedor.

O que fazer quando o banco cobra dívida sobre empréstimo de capital de giro?

De início, é de suma importância verificar no contrato se há a inclusão da taxa CDI na operação. Caso haja, certamente o valor que o banco está cobrando é bem maior do que aquele realmente devido.

Como atua o advogado especialista em direito bancário empresarial nesse caso?

O advogado especialista atua por meio de ação revisional. É possível extirpar a taxa CDI do contrato, restabelecendo a sua paridade.

Isso porque já existe entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça que entende como nula a cláusula contratual que prevê a cobrança de taxa CDI:

“É nula a cláusula contratual que sujeita o devedor à taxa de juros divulgada pela ANBID/CETIP.” (Súmula 176 do STJ).

A inclusão de taxa variável CDI/Cetip cumulada com outra taxa fixa, representa notória agressividade na obtenção de lucros, o que coloca a parte devedora em extrema dificuldade no cumprimento de suas obrigações.

Dependendo do tempo em que você está pagando, a exclusão do CDI pode ser determinante para a quitação da dívida.

Eu assinei como avalista, o que vai acontecer comigo?

Se você, empresário, assinou o contrato como avalista ou fiador, os seus bens particulares poderão responder pela dívida.

Nesse caso, é muito importante agir preventivamente, antes que o Banco ingresse judicialmente.